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Projeto:   PL 106   24/03/2010  (ver documento)
Processo:   01-106/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0106-2010
Promovente:   Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Gilberto Natalini / Floriano Pesaro
Ementa:   ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CALCADA / CONTROLE DA POLUICAO / CONVALIDACAO / DENUNCIADO / DENUNCIANTE / DIRETRIZ / ESTABELECIMENTO / FISCALIZACAO / LAUDO TECNICO / LEGISLACAO ESTADUAL / LEGISLACAO FEDERAL / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 11.501/1994 / LEI 11.986/1996 / LEI 15.133/2010 / LOCAL / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / MULTA / NORMAS / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / PROIBICAO / PROPAGANDA SONORA / REVOGACAO / RUIDO / SOM / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO / TRATAMENTO ACUSTICO / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0516-2010
ver documento Conj0827-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/03/2010  Encaminhado em 29/03/2010
PESQUISA  Recebido em 29/03/2010  Encaminhado em 06/04/2010
CCJ  Recebido em 06/04/2010  Encaminhado em 21/05/2010
URB  Recebido em 21/05/2010  Encaminhado em 30/06/2010
SGP21  Recebido em 13/07/2010  Encaminhado em 13/07/2010
SGP12  Recebido em 13/07/2010  Encaminhado em 23/07/2010
SGP21  Recebido em 23/07/2010  Encaminhado em 12/07/2011
SGP12  Recebido em 15/07/2011  Encaminhado em 09/09/2011
SGP21  Recebido em 09/09/2011  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 07/05/2013
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ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
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